Direito à moradia e localização urbana: reflexões sobre o programa Minha Casa Minha Vida na cidade do Rio de Janeiro

Abstract

Este estudo busca compreender os fatores ligados à localização urbana que se mostram preponderantes para a efetivação do direito à moradia. Para isso, foi realizada uma revisão do conceito de moradia adequada com enfoque em seus componentes locacionais a partir do estudo de documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como da revisão de conceitos que permeiam a localização urbana. Como estudo de caso empírico foram selecionados dois empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) construídos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, na cidade do Rio de Janeiro, localizados em áreas distintas do território, sendo eles denominados Agaí e Itararé, o primeiro é localizado na Zona Oeste da cidade (Área de Planejamento 5 – AP5) em área de expansão urbana e o segundo em local consolidado da Zona Norte (Área de Planejamento 3 – AP3), junto ao Complexo do Alemão. Esses empreendimentos foram utilizados para uma análise locacional comparativa. O empreendimento da AP3 apresentou condições locacionais que possibilitam o acesso diversificado a serviços, equipamentos e amenidades urbanas. Já as características do entorno do empreendimento da AP5 tendem a isolar os moradores da vida urbana em função da escassez de serviços e das más condições de mobilidade do local. Através de tal análise constatou-se a necessidade da seleção de locais com melhores características locacionais na implantação de HIS, para que a política habitacional não se preste apenas à construção de casas, mas, sobretudo, seja instrumento de oferta de cidade.